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17 de Setembro de 2019

Desempenho escolar poderá ser critério para ingresso no ensino superior.

Trindade Coelho, Advogado
Publicado por Trindade Coelho
há 8 meses

Tramita no Senado o Projeto de Lei n. 441 de 2018 (PLS 441/18), de relatoria do ex-Senador Airton Sandoval, que visa alterar a forma de ingresso no ensino superior.

Referido projeto tem como objetivo “determinar que o processo seletivo para ingresso no ensino superior seja baseado no desempenho escolar e na nota obtida em avaliação nacional do ensino médio”.

O projeto, ainda, pretende alterar a Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - e considerar como critério de avaliação o desempenho escolar do estudante durante os ensinos fundamental e médio e a nota em avaliação nacional do ensino médio, com igual peso.

Como é sabido, hoje é admitido no ensino superior o estudante que conclui o ensino médio ou equivalente e que tenha sido classificado em processo seletivo, que, na maioria dos casos, é o ENEM.

Sabe-se também que tal sistema é injusto e seletivo. As universidades públicas, na grande maioria, são usufruídas por aqueles cuja capacidade econômica e social ascendem à maioria.

Na verdade um sistema criado para igualar acaba sendo desigual, ou melhor, criando desigualdade, haja vista o ingresso, hoje, depender de apenas uma avaliação, sem possibilidade alguma de aferição das capacidades pessoais e profissionais de cada indivíduo – do histórico escolar.

No texto de justificação do projeto de Lei, o autor da proposta assim asseverou:

“[...] ... por uma perversidade do sistema, o acesso ao ensino superior historicamente tem sido feito não em razão da capacidade de cada um, mas das oportunidades sociais, econômicas e, por consequência, de estudo. Aqueles que têm acesso a escolas privadas durante a educação básica ou a cursinhos preparatórios caros são normalmente os que acedem à graduação pública e de qualidade, enquanto que aos estudantes de escolas públicas são negadas as vagas por total falta de igualdade de condições de competição nos disputadíssimos processos seletivos, ainda que tenham tido um bom aproveitamento curricular ao longo de sua formação.” (Senado Federal, Projeto de Lei do Senado 441/2018)

O projeto, a meu ver, é justo. É premiado o capaz. Aquele que durante toda a vida escolar se dedicou, independentemente da condição econômico-social.

Por outro lado, será necessária a instituição de instrumentos de aferição e controle dos critérios específicos na concessão das vagas, a fim de se evitar indicações baseadas em coleguismos e camaradagens. Condutas tão em voga ultimamente.


O autor do projeto não conseguiu reeleição. Dessa forma, o projeto encontra-se na Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando designação de novo relator.

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1 Comentário

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Tornando o acesso cada dia mais complicado.

De início, bastava fazer a prova e quem tivesse nota maior, estava classificado. Já é preciso considerar cotas e querem colocar a nota da escola?? Breve será como imposto: impossível saber. continuar lendo