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17 de Setembro de 2019

Entenda o porquê você não pode mentir para a seguradora

A lógica dos contratos de seguro

Trindade Coelho, Advogado
Publicado por Trindade Coelho
há 4 meses

Os contratos de seguro são firmados e constituídos sob três princípios fundamentais, a boa-fé, a solidariedade e o mutualismo.

Os referidos princípios expressam as especificidades desse tipo de contrato e orientam o intérprete na solução dos casos envolvendo segurados e seguradoras.


A boa-fé é princípio inerente a qualquer contrato que se faça, mas adquire maior expressão nos contratos de seguro, vez que todo o sistema securitário ampara-se na lealdade e honestidade dos contratantes.

A mutualidade, digamos, confunde-se com a solidariedade.

Tida como elemento essencial dos contratos securitários o mutualismo baseia-se na ideia de que é mais fácil suportar coletivamente os riscos individuais do que individualmente esses mesmos riscos.

Nesse sentido, o contrato de seguro pode ser caracterizado como uma poupança coletiva, composta por segurados que, submetidos aos mesmos riscos, reúnem-se para a formação de um fundo administrado pela seguradora.

O aporte mensal/anual de cada segurado é denominado prêmio. O valor do prêmio é calculado tendo por base uma série de circunstâncias subjetivas fornecidas pelo segurado no momento da contratação. A par dessas informações é baseada em cálculos estatísticos que a seguradora decide se confere cobertura ou não a determinado bem e define o seu valor.

Destaque-se que nos casos em que o risco se apresenta absolutamente desproporcional a seguradora pode, inclusive, negar a cobertura.

O ponto nodal, portanto, dos contratos securitários, reside na boa-fé dos contratantes (segurados e seguradoras), mais precisamente na lealdade e honestidade das partes, pois, como visto, são as informações prestadas pelos segurados que definem, em última análise, a existência ou não do contrato de seguro.

É por essa razão que se afirmou no início do presente artigo que a boa-fé adquire maior expressão nesse tipo de contrato, vez que se o segurado AGIR de ma-fé, omitindo e/ou declarando informação inverídica, eventual assunção do risco pela seguradora acarretará em desequilíbrio contratual, vez que, por conta da falsidade, a cobertura não se compatibilizará com os aportes do segurado que, num efeito cascata, prejudicará toda a classe de segurados.

O legislador já previu esse tipo de conduta e fez constar no artigo 766 do Código Civil que se o segurado, por si ou por seu representante, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido (art. 766, CC).

Na prática, a informação falsa prestada pelo segurado na maioria das vezes é descoberta pela seguradora no momento da análise do sinistro para a indenização, e quando constatada a má-fé automaticamente é negada a cobertura.

No fim das contas a má-fé acaba prejudicando o próprio segurado que muito provavelmente deverá contratar advogado para o ingresso de demanda judicial para a cobrança da indenização justamente negada pela seguradora, o que será, logicamente, corroborado pela Justiça.

A dica então é: não minta para a seguradora.


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